TERRAS INDÍGENAS - Shapefile
camada de informação SHAPEFILE do Banco de Dados Cartográficos do INTERMAT, onde estão armazenados os dados gráficos e alfanuméricos da feição polígono das áreas das Terras Indígenas de administração da FUNAI, no território mato-grossense de acordo com o memorial descritivo dos atos legais que as instituem e dados do levantamento do georreferenciamento conforme a Lei n° 10.267/2001. As Terras Indígenas “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários o seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (art. 231º, § 1º, da CF de 1988).
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 14 de agosto de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 14 de agosto de 2025 |
| Criado | 14 de agosto de 2025 |
| Formato | SHP |
| Licença | Creative Commons Atribuição |
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